São inúmeras as peculiaridades do Tribunal de Julgamento do Impeachment, em comparação com o rito comum do Judiciário – até porque não se trata de um processo judicial. Uma dessas particularidades é que, a rigor, a conclusão do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), sobre o processo de impeachment, só deve ser conhecida na data do julgamento, prevista para 23 de outubro.
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De acordo com o rito aprovado, após a entrega relatório – que ocorreu nesta quarta-feira (7) – o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinará a publicação no diário oficial da Alesc e distribuirá o texto aos demais membros do Tribunal de Julgamento.
Ficou acertado que os integrantes do Tribunal terão acesso ao desenvolvimento do parecer, mas não à conclusão. O mesmo ocorre com a publicação em diário oficial, onde a conclusão ficará omitida.
Para fins de comparação, no TJSC os relatórios costumam ser distribuídos entre os integrantes do colegiado, mas não são publicados em diário oficial. Essa distribuição, no entanto, não é obrigatória. Trata-se de uma maneira de facilitar o julgamento, expondo aos demais julgadores a linha de raciocínio daquele que se debruçou mais sobre o tema.
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No caso do impeachment, é evidente que o teor do texto dará pistas de qual a posição do relator. Mas, oficialmente, o trecho em que conclui o relatório, e recomenda ou não o afastamento do governador Carlos Moisés e da vice, Daniela Reinehr, será lido publicamente pelo próprio Kennedy Nunes somente no dia do julgamento.
Mistério
O deputado continua mantendo mistério sobre o teor do relatório – embora sua posição de ferrenho oposicionista não deixe dúvidas sobre qual a tendência de seu voto. Nos últimos dias, Kennedy se afastou até mesmo das redes sociais, numa tentativa de aumentar a lisura sobre o parecer.
Por solicitação do relator, houve máxima discrição na entrega do documento ao presidente do TJSC.
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