Sindicatos que representam os donos de postos de combustíveis procuraram nesta quarta-feira (16) a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa pedindo ajuda para pressionar o governo por mudanças na cobrança de ICMS. O congelamento do preço médio dos combustíveis, que serve como base de cálculo para a cobrança das distribuidoras, aumentou a carga de imposto paga na ponta da linha, pelos postos de gasolina. O débito é considerado impagável pelo setor, e pode interferir nos (já elevados) preços praticados nas bombas.
Continua depois da publicidade
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
Desde 2018, Santa Catarina adotou regime de cobrança de ICMS de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em duas etapas: o primeiro pagamento quem faz é a distribuidora, com base na média de preços de mercado estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A segunda etapa cabe aos postos – se cobrarem mais que a média pelo litro, desembolsam o imposto sobre a diferença para o Estado. Se cobrarem menos, ficam com crédito.
Ocorre que, desde que os estados congelaram o ICMS no fim do ano passado, numa tentativa de demonstrar que os governadores não são os vilões do aumento de preços dos combustíveis, o valor de referência ficou muito abaixo do preço final nas bombas. E, de forma contraditória, a diferença fez aumentar o peso do ICMS pago pelos postos. Significa que o Estado não teve perda de arrecadação, apenas aumentou a fatia de imposto cobrada no fim da linha.
Construtora de Balneário Camboriú está entre alvos de operação contra lavagem de dinheiro
Continua depois da publicidade
Hoje, por exemplo, as distribuidoras arcam com impostos sobre R$ 5,77 por litro de gasolina, que é o valor médio congelado – mas a gasolina é vendida nos postos a R$ 7. A diferença entre um preço e outro incide em impostos para os postos de gasolina.
Com a mudança, o ICMS dos postos, que era de R$ 2 mil em 2019, saltou para até R$ 60 mil por mês neste ano. As empresas alegam que não têm como pagar e que, se o débito for cobrado pela Fazenda, terão que repassar esse custo ao consumidor.
A reunião secreta de Luciano Hang com Bolsonaro no Palácio do Planalto
Cobrança pelo ROT
Há tempos o setor cobra o governo para adotar o Regime Optativo de Tributação (ROT), que suspenderia a cobrança sobre a diferença de preços. Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo adotam o modelo, mas Santa Catarina é contrária.
A possibilidade de cobrança do debito de ICMS dos postos, e consequente aumento de preços para o consumidor, acende o sinal de alerta. Conforme adiantou o colega Renato Igor, a Secretaria da Fazenda já alertou que o Estado pode ser afetado, em outra ponta, pela aprovação no Congresso Nacional da mudança no regime de tributação de ICMS, que tenta estabilizar o imposto usando a média nacional. Como a alíquota do Estado, de 25%, é menor que a média, a tendência é que o imposto fique mais alto e isso também impacte no preço praticado na bombas.
Continua depois da publicidade
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz
Leia mais
Pico de casos de Covid em SC no início do ano traz dúvidas sobre dispensa de máscaras
SC tem 4 das 10 cidades mais caras do Brasil para comprar imóvel
Quanto custa alugar um apartamento de luxo em Balneário Camboriú no verão