O deputado Darci de Matos (PSD) será o relator do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEIs). A escolha do parlamentar foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que comunicou a ele sobre a relatoria nesta terça-feira (11). Darci de Matos já havia relatado o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A proposta interessa a milhares de empresários em todo o país, que dimensionam os negócios de acordo com o enquadramento tributário. A estimativa é que sete, a cada 10 empreendedores no país, sejam MEIs.
De acordo com o projeto, o teto de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 144 mil, com admissão de até dois funcionários. Já as micro empresas terão o limite reajustado de R$ 360 mil para R$ 887 mil de faturamento ao ano. Para as pequenas empresas, o teto sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
À coluna, o deputado Darci de Matos disse que pretende finalizar a proposta para colocá-la em votação após o segundo turno. A ideia é que a nova lei, se aprovada, entre em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
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A escolha do deputado catarinense como relator da proposta, de grande repercussão, é um “presente” de fim de mandato de Arthur Lira. Darci de Matos não se elegeu para o próximo mandato e, por enquanto, aguardará vaga como suplente.