O Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça (CNPJ) e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, vão integrar a iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que pede uma mudança no Código de Processo Penal, para proteger vítimas em audiências de crimes de estupro. A solicitação vem no rastro do caso Mariana Ferrer, cujas imagens chocaram o país.
Continua depois da publicidade
> Advogado que desqualifica vítima é “absurdo que o sistema não deve tolerar”, diz procurador Geral
O procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, esteve em Brasília nesta quarta-feira (11) em busca de apoio. A ministra Damares disse que pretende que a proposta seja enviada pelo governo federal ao Congresso.
> Caso Mariana Ferrer: Conselho Nacional de Justiça investiga atuação de juiz
> Empresário acusado de estupro em beach club de Jurerê é absolvido
Continua depois da publicidade
Na semana passada, Comin enviou ofícios ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado, Davi Alcolmbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a alteração. A proposta é inspirada em leis chamadas de ‘rape shield laws’, que já são adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Essa legislação impede que qualquer parte no processo use informações da vítima para afirmar se ela seria mais ou menos suscetível a consentir, e veda o uso do histórico sexual da vítima para definir a credibilidade.
A ideia é proibir referências à experiência sexual, ao comportamento ou o ‘modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se’ de quem acusa um crime sexual. Significa que impedir o advogado do réu de fazer esse tipo de afirmação ou questionamento seja entendido como cerceamento ao direito de defesa.
Em entrevista à coluna, no fim de semana, o procurador disse que o caso, que expôs um tratamento vexatório à vítima no Judiciário catarinense, deve servir como ponto de partida para “produzir avanços na legislação”.
Continua depois da publicidade
“Não podemos deixar uma vítima de estupro refém do bom senso do advogado, que está ali para defender seu cliente”, avaliou.
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz