Criminalistas saem em defesa de advogada presa em Itajaí; veja fotos da ocorrência

Mais de 70 advogados criminalistas de todo o Estado assinam um manifesto de repúdio à prisão de uma advogada em Itajaí, durante o exercício profissional. A ocorrência foi registrada na madrugada de sábado (25), no Morro do Matadouro.

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Segundo o registro da PM, policiais faziam uma operação no local chamado de Beco da Nice quando viram um homem fugir para dentro de uma casa. Ele foi perseguido pelos policiais e localizado com outros dois suspeitos. Com eles foram aprendidos nove celulares, R$ 786 em dinheiro e drogas. Ainda de acordo com o registro policial, os homens agrediram os policiais e tentaram tomar a arma de um deles. Ele foram presos em flagrante.

A ação dos policiais não foi registradas por câmeras corporais – mas imagens feitas pela vizinhança mostram o momento em que a advogada Gabrielle Westphal dos Santos chegou ao local, informando ser a representant de um dos suspeitos. Ela aparece pedindo para permanecer fora da casa, mas o PM que comandava a operação ordenou que ela fosse embora. A advogada recusou a ordem e foi presa por desacato. Ela foi derrubada no chão, algemada, e liberada mais tarde na delegacia.

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No manifesto de repúdio que assinam, advogados criminalistas de SC dizem que a atuação dos advogados está protegida por prerrogativas legais:

“O papel do advogado é imprescindível em uma sociedade democrática, e qualquer tentativa de cercear sua atuação representa uma ameaça ao Estado de Direito e ao próprio funcionamento da Justiça. A resistência de um advogado em cumprir ordens que considera arbitrárias ou ilegais deve ser vista como um legítimo exercício de sua função de defensor da legalidade e dos direitos de seus assistidos”, afirma a nota.

A OAB Itajaí também está mobilizada para tratar do caso junto à Polícia Militar.

Veja a nota na íntegra:

“Nós, um grupo de Advogados Criminalistas atuantes em Santa Catarina, manifestamos nossa profunda preocupação e repúdio à prisão de uma advogada durante uma operação policial realizada no litoral do Estado, sob a alegação de recusa ao cumprimento de ordens policiais na madrugada de ontem (24/08/2024).

Reafirmamos que o advogado, no exercício de sua função, é protegido por prerrogativas fundamentais estabelecidas pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que asseguram sua atuação livre e independente na defesa dos direitos de seus clientes. A prisão de uma advogada em tais circunstâncias é um fato extremamente grave, que demanda investigação rigorosa, especialmente para verificar a possibilidade de abuso de autoridade ou desrespeito às prerrogativas profissionais.

O papel do advogado é imprescindível em uma sociedade democrática, e qualquer tentativa de cercear sua atuação representa uma ameaça ao Estado de Direito e ao próprio funcionamento da Justiça. A resistência de um advogado em cumprir ordens que considera arbitrárias ou ilegais deve ser vista como um legítimo exercício de sua função de defensor da legalidade e dos direitos de seus assistidos.

Em vista dos fatos narrados, exigimos que as autoridades competentes adotem providências imediatas e contundentes para apurar o ocorrido, garantindo que os direitos da advogada e de todos os envolvidos sejam integralmente respeitados. É imperioso que a sociedade não tolere qualquer violação de direitos, especialmente aquelas que comprometem a integridade do sistema de Justiça

Além disso, enfatizaram a importância de que as medidas tomadas sejam devidamente publicizadas, garantindo transparência e mostrando que as instituições estão efetivamente protegendo as prerrogativas da classe.

Os advogados sublinharam que a atuação livre e independente é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais e para a manutenção do Estado de Direito. A iniciativa desse grupo reflete o compromisso da classe com a Justiça e reforça a necessidade de uma resposta enérgica e visível por parte das instituições representativas, assegurando que a dignidade profissional dos advogados seja sempre respeitada e que quaisquer abusos sejam prontamente combatidos.

Nós reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e com a promoção da Justiça, exigindo uma atuação policial que respeite o devido processo legal, os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos”.