CPI da Covid pede indiciamento de Luciano Hang

O empresário catarinense Luciano Hang está na lista dos pedidos de indiciamento do relatório final da CPI da Covid, lido nesta quarta-feira (20). O documento pede que sejam indiciadas 68 pessoas ao todo, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.

Hang está no “grupo de empresários”, ao lado de nomes como os de Carlos Wizard e Otávio Fakhoury. O relatório pede o indiciamento do dono da Havan por “incitação ao crime”. O empresário catarinense se manifestou em uma live nas redes sociais, e disse que já esperava ser mencionado no relatório. “Estou agradecido e honrado por ter participado da CPI. Tive a oportunidade de explicar aos brasileiros o que eu e a Havan fizemos durante a pandemia. Sobre o relatório mencionar o meu nome, não esperava nada diferente, pois trata-se de uma comissão política amparada em narrativas e não em fatos. Tenho certeza que a verdade irá prevalecer. Quem não deve, não teme”.

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O que acontece com Hang

Os indiciamentos propostos pela CPI tomam rumos diferentes, dependendo da prerrogativa de foro de cada um dos citados. No caso do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, cabe ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, definir se leva adiante o que foi proposto pela Comissão.

Já no caso de Hang, o advogado Rogério Duarte, professor de Direito Constitucional, explica que a CPI deve encaminhar o pedido de indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) ou estadual (MPSC). 

– Geralmente, nesses casos, se encaminha ao MPF que verifica as atribuições (em relação aos supostos crimes) e encaminha ao Ministério Público de Santa Catarina. 

Duarte, no entanto, faz uma ressalva: ele avalia que o depoimento conturbado do empresário pode levar à nulidade automática do indiciamento. Isso ocorre porque o depoimento serve como “prova” para um eventual indiciamento, e foram denunciadas situações como a violação de prerrogativas da defesa do empresário durante a sessão da CPI.

CPI quer saber se MPSC investigou Hang por divulgação de remédios ineficazes contra Covid

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A CPI da Covid chegou a requisitar ao MPSC inquéritos ou ações em andamento que apurassem a conduta de Luciano Hang durante a pandemia. A coluna obteve acesso ao pedido com apoio do jornalista Dener Alano, da NSC TV. O documento pediu acesso a investigações que façam referência a “recomendação ou distribuição de medicamentos ineficazes” contra Covid-19, ou divulgação de informações falsas sobre a doença. O Ministério Público respondeu à CPI, mas o documento não foi tornado público.

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