O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) enviou uma recomendação a todos os municípios do Estado, para que não concedam reajuste salarial aos servidores enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus. A notificação inclui a revisão de vantagens indenizatórias e gratificações.
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Assinado pelos três Procuradores de Contas do Estado, o documento foi enviado a todos os municípios nesta quarta-feira (1º). O texto pede, especificamente, que os prefeitos evitem encaminhar projetos de lei, durante o período de emergência, com a revisão de salários e benefícios.
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Caso insistam no aumento, os gestores terão que encaminhar o projeto de lei ao MPC-SC, com a justificativa, e provar que têm dinheiro em caixa para dar conta de reajustar salários sem comprometer os gastos necessários com saúde, segurança e educação.
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No caso de projetos de reajuste aprovados antes da pandemia, as prefeituras terão que calcular se ainda dão conta do aumento.
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