A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou que abrirá na próxima quinta-feira, 24 de fevereiro, consulta pública online sobre o processo de desestatização do Porto de Itajaí. Os estudos ficarão disponíveis online até o dia 11 de abril. Durante esse período também ocorrerá uma audiência pública, que ainda não teve data definida.
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O anúncio surpreendeu a Superintendência do Porto de Itajaí, que aguardava uma sinalização do governo federal sobre a consulta pública desde novembro, quando ocorreu a última reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas. O município, que contesta o modelo de concessão pretendido pelo governo, esperava ter acesso antecipado aos termos que embasarão o edital.
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A prefeitura não é contrária à desestatização, mas pede que seja mantida autoridade portuária pública e municipal. A autoridade portuária responde, por exemplo, pela gestão do canal de acesso aos portos. O modelo defendido pela Secretaria Nacional de Portos não prevê espaço para o município na administração do terminal.
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O Porto de Itajaí pertence à União, mas a gestão foi delegada ao município na década de 1990. O prazo de delegação termina em 31 de dezembro deste ano.
– Os portos de Rio Grande (RS) e Paranaguá (PR) conseguiram renovar a delegação. Estamos pedindo desde 2017 e não tivemos o mesmo tratamento – diz o superintendente do porto, Fabio Veiga.
A prefeitura de Itajaí pretende solicitar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para tratar sobre a desestatização do porto. A expectativa é que o edital esteja pronto em julho, e a concessão seja concluída ainda este ano. O modelo proposto para Itajaí ainda não foi testado no país pelo governo federal.
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Inivestimentos
Os estudos da Secretaria Nacional de Portos incluíram previsão de investimentos de R$ 2,8 bilhões em Itajaí, incluindo expansão da área retroportuária e abertura da segunda etapa das obras da nova bacia de evolução – área de manobras dos navios. O contrato de concessão é de 35 anos, prorrogáveis por mais 35. A nova concessionária precisará pagar R$ 44,4 milhões à atual arrendatária, a holandesa APM Terminals, referente a ativos não amortizados ou depreciados.
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Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. A exceção é para consórcio entre empresas armadoras e suas correspondentes controladoras e controladas de grupos econômicos distintos que detenham titularidade de exploração de instalações portuárias para movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral nos complexos portuários de Itajaí e de São Francisco do Sul – o que inclui Navegantes e Itapoá.
O futuro contrato prevê que a concessionária pague uma contribuição fixa de 25 parcelas de R$ 35,8 milhões, e uma contribuição variável de R$ 52,57 por TEU – ou seja, para cada contêiner de 20 pés movimentado.
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