Em um acordo de líderes, o Congresso deve derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à possibilidade de compensar os estados que investirem recursos próprios em obras federais com o abatimento das dívidas que eles têm com a União. A proposta, do senador Esperidião Amin (PP), integrou o Projeto de Lei Orçamentária (PLDO).
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A articulação para derrubada do veto foi feita com o líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes. Também participaram do acerto as deputadas federais Angela Amin (PP) e Carmen Zanotto (Cidadania). O veto será analisado na semana que vem, às vésperas do encerramento da atual legislatura.
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– Não tem cabimento a União receber recursos para executar uma obra dela, com o dinheiro do governo do estado, e continuar cobrando a dívida integral do estado. Se alguém achar que isso é imoral, eu diria: imoral é não descontar da dívida – disse Amin.
Desde o ano passado, Santa Catarina firmou convênio com o governo federal para investir R$ 465 milhões em recursos estaduais em obras nas rodovias federais. A verba evitou que os trabalhos fossem paralisados nos últimos meses.
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