Congresso ameaça “passar a boiada” e autorizar praias particulares

Uma audiência pública no Senado discutirá nesta segunda-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com os terrenos de marinha na costa brasileira e – na prática, abre espaço para a instituir praias particulares em todo o Litoral brasileiro. É uma espécie de “boiada costeira”, que ameaça não só o acesso a espaços públicos, mas também o meio ambiente.

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Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC ganha especial importância em um momento em que os efeitos da crise climática se tornaram evidentes com a tragédia no Rio Grande do Sul.

Os terrenos de marinha são todas as áreas com influência de maré. Entram nessa conta, além das praias, também rios, lagos e outras formações em que há interferência das marés. Nessas áreas, os terrenos são da União – ou seja, são patrimônio público. Viver ou empreender sobre eles demanda autorização especial e o pagamento de taxas anuais.

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Ainda que boa parte dessas áreas seja ocupada, a propriedade da União garante uma ascensão mínima do Estado sobre a costa brasileira, o que é fundamental para a preservação ambiental e até para a soberania nacional.

Há um consenso de que a maneira como a legislação sobre as terras de marinha está posta, hoje, precisa de atualização. Mas os especialistas alertam que a PEC em andamento no Congresso significa um retrocesso ambiental perigoso para o Brasil, em áreas extremamente sensíveis.

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Se for aprovada, a proposta transfere aos ocupantes diretos, aos estados ou aos municípios, as áreas de marinha. Na prática, significa abrir espaço para a privatização de espaços que são públicos, de acordo com a Constituição Federal, e estimular a degradação ambiental por meio da especulação imobiliária.

Não por acaso, a PEC foi incluída por ambientalistas no conjunto de propostas apelidado de “Pacote da Destruição” que tramita no Congresso. Na consulta pública aberta pelo Senado para avaliar a adesão à proposta, havia até o fim da manhã desta segunda 42,6 mil votos contrários, contra pouco mais de 600 a favor.