Como secretário de Bolsonaro foi parar na guerra pela operação do Porto de Itajaí

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem até o início da semana para analisar três recursos contra as decisões que rejeitaram as duas primeiras colocadas no edital de concessão temporária do Porto de Itajaí, e que classificaram a terceira proposta, apresentada pela Teconnave, de Navegantes.

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Os recursos têm diferentes razões. O mais curioso é possivelmente o da quarta colocada, a Livramento Holding, próxima na lista caso a Teconnave seja desclassificada. Entre outras questões, a empresa questiona a suposta relação entre a Teconnave e o ex-Secretário Nacional de portos do governo Bolsonaro, Diogo Piloni.

O ex-secretário não atua na Teconnave nem tem gerência sobre a empresa que concorre para operar o Porto de Itajaí. O questionamento, no entanto, está embasado no seguinte: após deixar o governo, Piloni passou pela Terminal Investment Limited (TIL), “braço” da gigante suíça MSC que é controladora da Teconnave. Atualmente, o ex-secretário é diretor da Portonave, em Navegantes – empresa que também é controlada pela TIL.

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Em maio deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República entendeu que Piloni cometeu infração ética ao trocar a função pública que definia políticas como os leilões de arrendamento portuário pelo cargo na iniciativa privada sem período de moratória, e identificou “conflito de interesse”. Na época, Piloni emitiu nota dizendo que sua transferência à iniciativa privada teve análise e autorização do Conselho de Ética.

Um dos pedidos da Livramento Holding é que seja “atribuída a suspeição do referido senhor, bem como os eventuais efeitos diretos na tramitação do presente processo de concessão/licitação”.

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Outro recurso é da primeira colocada no edital – e primeira a ser desclassificada – a catarinense MMS Epreendimentos, que propôs movimentação de 66 mil TEUs (medida internacional do setor portuário que equivale a contêineres de 20 pés). A empresa alega que a Antaq pediu documentos que não estariam previstos no edital.

A MMS Empreendimentos fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que emitiu um alerta à Antaq, assinado pela 4ª Diretoria de Auditoria de Licitações, “quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão do ato ou procedimento impugnado, caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração, bem como quanto à possibilidade de o TCU vir a determinar o retorno de fase do certame, caso confirmadas as irregularidades indicadas na representação”. O recurso foi aceito pela Antaq e está em análise.

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O terceiro recurso é da Mada Araujo Assesment, segunda colocada no edital, com uma proposta de 44 mil TEUs de movimentação. A empresa alega que a análise documental comprovou sua capacidade operacional, e que foi desclassificada porque a avaliação das relações comerciais e capacidade econômica teriam sido “subjetivas”.

Os três recursos estão em avaliação pela Antaq desde o dia 7 de novembro. Só depois de terminada essa fase será declarada a vencedora da concorrência pública. Com documentação aprovada, a Teconnave, de Navegantes, ofereceu movimentação de 35 mil TEUs por mês.

O edital prevê a concessão temporária do Porto de Itajaí, por um período de dois anos, até que seja lançado o leilão definitivo do terminal. O porto está sem movimentação de contêineres desde janeiro, quando terminou o contrato regular de arrendamento da APM Terminals, que operava o porto.