Prestes a ter o contrato de concessão consolidado, com a entrada da CCR – empresa que venceu o leilão dos 22 aeroportos do Bloco Sul – na gestão dos terminais, a partir da virada de ano, o Aeroporto de Navegantes continua com o status de bode na sala. O Ministério da Infraestrutura segue irredutível em admitir que passou uma rasteira em Santa Catarina ao retirar a previsão da nova pista do edital de concessão, e nega uma solução amigável. O senador Esperidião Amin (PP) diz que o caso pode configurar improbidade administrativa.
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Na última semana, a segunda pista voltou à discussão em uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, convocada pelo presidente, senador Dario Berger (MDB), por sugestão de Amin. Pressionado pelos senadores, o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glazmann, saiu-se com uma resposta que combina mais com um representante da iniciativa privada do que do governo.
— Aqui no ministério acreditamos em mecanismos de mercado, e não em imposições estatais. O Estado não deve obrigar uma concessionária a fazer uma obra.
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O fato é que “obrigar” não está em discussão. Santa Catarina tem pedido ao governo que considere manter o traçado da pista e requisite à concessionária avaliações regulares de demanda. A nova pista voltaria à ordem do dia assim que houvesse viabilidade econômica, o que é difícil mensurar em meio à pandemia. Não se trata de colocar a concessionária contra a parede, obrigando a executar o projeto, mas de proteger os interesses do Estado e garantir que não haja migração de rotas e cargas para outros aeroportos.
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Segundo maior terminal aeroportuário de SC e maior movimentador de cargas do Estado, o Aeroporto de Navegantes fica numa confluência de modais logísticos, entre as rodovias BR-101, BR-470 e o Complexo Portuário do Itajaí-Açu. Apesar disso, o Estado demorou a perceber o “sumiço” da nova pista na minuta de edital que foi apresentada em audiência pública em Curitiba, em 9 de março de 2020. Ao invés de uma nova pista, com 2,3 mil metros de comprimento, que ampliaria a capacidade de Navegantes para receber aeronaves, o edital previu que, em três décadas de concessão, a empresa vencedora do leilão aumente a pista atual em 50 metros.
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Paraná ganhou investimentos
Enquanto SC perdeu previsão de investimentos, nos meses seguintes à audiência púbica o governo do Paraná atuou em Brasília para garantir uma nova pista para o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba – e conseguiu. O saldo, portanto, foi Santa Catarina com uma pista a menos, e o Paraná com uma pista a mais do que o previsto.
O problema é que, ao abrir mão do projeto da segunda pista de Navegantes, o governo atropelou o Plano Diretor do Aeroporto e 20 anos de desapropriações, que abarcaram dois terços da área necessária e foram pagas com dinheiro do contribuinte. Este foi um dos pontos centrais de questionamento do senador Esperidião Amin à representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliana Dantas, gerente de Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos.
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– Perguntei a ela se já tinham retirado um projeto de segunda pista de algum aeroporto sem audiência pública. Não houve resposta – disse Amin à coluna. O senador, que é autor de uma representação no Ministério Público Federal (MPF) em que denunciou o caso de Navegantes, defende a tese de que, ao insistir em mutilar os planos de desenvolvimento do terminal, o governo incorre em improbidade administrativa.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dario Berger ameaçou não apoiar projetos do governo no Senado, caso a posição do governo não mude.
— Vou lutar com todas as forças para que Santa Catarina não seja discriminada e pague essa conta que não é dela. Não podemos mais aceitar que ano após ano os catarinenses sejam prejudicados na queda de braço com outros estados.
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Apesar de não ter havido avanço nas discussões, o senador Esperidião Amin avaliou o saldo da semana como positivo, porque a reunião contou pela primeira vez com representantes da CCR. Na avaliação dele, isso aponta para uma possibilidade de ajustes. A situação de Navegantes está judicializada. Uma das ações foi movida pelo Foro Metropolitano da Foz do Itajaí-Açu, na Justiça Federal, e outra pelo Estado de Santa Catarina, no STF.
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Obsoleto
Em 2019, quando anunciou as reformas no atual terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes, o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, garrantiu que a ampliação do aeroporto como um todo seria mantida no edital de leilão. Na época, o ex-deputado federal Paulo Bornhausen (Podemos) levantou a hipótese de que a reforma era um prenúncio de que o governo não pretendia levar adiante os planos de ampliação do terminal – o que provocou uma campanha contrária às obras.
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Glanzmann disse, em solenidade no aeroporto, que esperar por uma solução definitiva, com a nova pista e a construção de um novo terminal, adiaria as melhorias para 2027 – prazo que tornaria a operação de Navegantes insustentável. A previsão do próprio secretário era de que a reforma do atual terminal elevaria a capacidade de movimentação de passageiros para 4 milhões ao ano, e manteria a viabilidade do aeroporto por mais cinco anos. Isso aponta que o governo sabe que, sem a nova pista, o terminal tende a ficar obsoleto em um curto espaço de tempo.
Sem entendimento com o governo, cabe a SC contar com a concessionária para garantir os investimentos em Navegantes. Mas vale lembrar que se trata de um modelo de concessão diferente do Aeroporto de Florianópolis, por exemplo.
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A CCR, que venceu o leilão do Bloco Sul, administrará 22 aeroportos em conjunto. Isso significa que os investimentos e os planos de desenvolvimento não se concentram somente em um terminal, mas na melhor viabilidade para os negócios. Os principais chamarizes do bloco são os aeroportos de Curitiba e Foz do Iguaçu, no Paraná. Em SC, entraram no mesmo pacote os terminais de Navegantes e Joinville.
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