Como os senadores de SC votaram na privatização da Eletrobras

Os senadores de Santa Catarina divergiram na votação da MP de privatização da Eletrobras, nesta quinta-feira. Apenas Jorginho Mello (PL), vice-líder do governo no Senado, foi favorável à proposta. Esperidião Amin (PP) e Dario Berger (MDB) votaram contra.

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Amin foi o único, entre os três, que se manifestou a respeito nas redes sociais. O senador já vinha se posicionando contrário à decisão do governo de tocar a privatização em uma Medida Provisória, um processo simplificado para um assunto considerado complexo. Em sua manifestação, ele citou os “jabutis” – inclusão de trechos alheios ao assunto da MP.

“O percurso neste atalho é muito oneroso. Não são jabutis, são compromissos que engessarão a iniciativa privada, ou seja, anularão o projeto de colocar a criatividade da iniciativa privada na geração e transmissão de energia elétrica para o país que nós sonhamos crescendo”.

“Comprovo, mais uma vez, que o atalho é oneroso e não é o mais rápido dos caminhos. Eu não tenho coragem de votar a favor”.

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O senador Dario Berger se manifestou em nota, em que ressaltou a saúde financeira da Eletrobras e alertou para o risco de aumento na conta de luz para o consumidor:

“Não sou contra privatização/desestatização. Pelo contrário, defendo que as empresas públicas que geram prejuízo ao Estado e não apresentam resultados para a sociedade, devem passar por reestruturação ou serem de fato privatizadas. Não é o caso da ELETROBRÁS, que apresentou só no ano passado lucro líquido de R$ 6,4 bilhões”.

“Especialistas do próprio setor elétrico se manifestaram contra o texto modificado na Câmara e no Senado e revelaram: a conta de energia da sua casa, do seu pequeno comércio, do setor produtivo em geral, ficará muito mais cara que hoje com as alterações feitas na matéria. Sendo assim, não houve alternativa se não o voto técnico e responsável sob pena de cometer um erro histórico com reflexos ao futuro do nosso país. Essa conta não pode ser paga pelo cidadão brasileiro. O resto é narrativa. Optei pela responsabilidade!”

Capitalização

O modelo de privatização da Eletrobras é de capitalização, com oferta das ações da empresa na Bolsa de Valores. O texto, no entanto, já vinha causando preocupação na iniciativa privada e diversas entidades empresariais se manifestaram a respeito da preocupação com a proposta de privatização. Entre elas, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Ocorre que, embora o governo tenha previsto economia de 7% na conta de luz, entidades empresariais apontaram para um risco de que o preço da energia para o consumidor suba entre 10% e 20%, o que pode causar um grande estrago no setor industrial. A projeção é da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

Ao longo da quinta-feira, o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou três versões diferentes do texto final. Ele incluiu novas demandas de senadores, em troca do apoio ao projeto – são os “jabutis”.

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A versão final incluiu pontos polêmicos, como a reserva de mercado de pelo menos 50% dos leilões de energia para as pequenas centrais hidrelétricas, e a exigência de investimentos em usinas termoelétricas a gás, que têm uma geração de energia mais cara do que outros modelos de geração. Novas usinas deverão ser instaladas no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste, em locais onda ainda não há gasodutos instalados – o que demandará mais um custo, que pode ser transferido ao consumidor.

O projeto também obriga a indenização ao estado do Piauí, em R$ 260 milhões, pela venda da subsidiária local de energia elétrica, em 2018. O texto aprovado proíbe a extinção de 10 subsidiárias da Eletrobras por um período de 10 anos – entre elas a CGT Eletrosul, que tem sede em Florianópolis.

Como os senadores mudaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados, a MP retorna para votação pelos deputados. A Medida Provisória tem prazo de validade, que termina na terça-feira (22). Por isso, a intenção da Câmara é concluir a votação já na segunda-feira.

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