O termo é forte. Toque de recolher pressupõe que, depois de um determinado horário, ninguém possa estar à toa pelas ruas. Faz sentido que esse tipo de medida apareça no momento em que uma pandemia avança com força sobre o sistema de saúde.
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Países como Itália, França e Bélgica adotaram o toque de recolher nas últimas semanas – com horários mais restritivos que os de Santa Catarina. Aqui ao lado, no estado do Paraná, a medida vigora também. O objetivo é focar nos mais jovens, grupo em que mais tem crescido a contaminação pelo novo coronavírus.
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A questão é que, no Brasil, há restrições para a decretação formal de um ‘toque de recolher’. Oficialmente, pela legislação brasileira, esse tipo medida só pode decretado em caso de guerra ou estado de sítio.
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Por isso, o termo não apareceu no decreto emitido pelo Governo de Santa Catarina para restringir a circulação na madrugada. O que não impediu que ele fosse usado, informalmente – até porque chamar a decisão de ‘toque de recolher’ aumenta o peso da medida e é facilmente compreendido pela população.
Mas, diante das críticas que apareceram, o Estado emitiu nesta madrugada uma nota em que explica o decreto. Diz que houve interpretação equivocada e esclarece que se trata de uma medida de restrição, não de proibição à circulação. E mais: que a ação tem cunho educativo, de conscientização.
A explicação é oportuna e indica que o governo não recuou, embora pareça. Apenas admitiu que, junto com as prefeituras, estabeleceu regras que não preveem qualquer tipo de sanção. O que soa como medida ‘para inglês ver”.
Quem cumpre as regras, há longos nove meses, se sente traído e sozinho. Diante disso, o problema com esse tipo de decreto não é apenas o risco de que ele seja inócuo, mas também o de desgastar ainda mais a confiança que o cidadão tem depositado nas autoridades. E acabar como um infeliz tiro no pé.
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