Como o leilão do Aeroporto de Navegantes vai levar o terminal a 30 anos de atraso

A entrega do Aeroporto de Navegantes à iniciativa privada, prevista no sexto bloco de concessões do governo federal, foi comemorada pelo empresariado local como o prenúncio de uma nova era de investimentos. O entusiasmo, no entanto, foi por água abaixo com a minuta do edital de leilão, que indica o que se espera do concessionário que assumir o terminal. O governo decidiu excluir das exigências para o futuro administrador a solução para alguns dos principais entraves de infraestrutura do terminal – o que levará o segundo maior aeroporto do Estado a 30 anos de estagnação.

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O principal retrocesso está na desobrigação de construir uma nova pista, com 2,3 mil metros de comprimento, que ampliaria a capacidade de Navegantes para receber aeronaves. O edital prevê que, em três décadas de concessão, a empresa que vencer o leilão aumente a pista em apenas 50 metros.

Essa ‘mudança de planos’ mexe num projeto de ampliação do aeroporto que já tem mais de 20 anos, e 70% da área desapropriada pelo governo federal. A proposta original incluía um novo terminal de passageiros, no lado oposto ao atual, e R$ 140 milhões para finalizar as desapropriações. Nada disso foi mantido pelo edital.

A proposta de concessão acendeu o sinal de alerta na regional Vale do Itajaí da Facisc. A entidade coordenou o enviou de um ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em que reclama do retrocesso. O documento leva a assinatura do secretário de estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, pelo presidente estadual da Facisc, Jonny Zulauf, e diversas associações empresariais de Santa Catarina.

Área reservada

Uma das observações do documento chama atenção para a área que ainda precisaria ser indenizada, de acordo com o projeto original. Os terrenos, que correspondem a 30% da proposta de ampliação, estão há duas décadas sob declaração de interesse público, o que limitou investimentos e a liquidez dos imóveis. Depois de tanta espera, os proprietários poderão ficar a ver navios. 

O edital, por outro lado, prevê uma pequena ampliação que se estende por uma área densamente habitada de Navegantes – e que, até então, não fazia parte dos planos de desapropriação. Essas mudanças surpreenderam porque havia um compromisso do governo de manter e alavancar o potencial do aeroporto com a privatização.

Outro problema é a previsão de cargas. No ano passado, Navegantes operou 4,5 mil toneladas de importação. A previsão do governo é que, nas próximas três décadas, o volume aumente para apenas 6 mil, um crescimento irrisório. O aeroporto de Navegantes é o segundo mais movimentado de Santa Catarina, com quase 2 milhões de passageiros ao ano no período pré-pandemia, e um crescimento anual de dois dígitos. Resultado da evolução econômica da região, que concentra o maior polo logístico do Estado – o entroncamento das BRs 101 e 470, e o Complexo Portuário do Itajaí-Açu, segundo maior do país em movimentação de contêineres.

Reforma do terminal

Em maio do ano passado, a hoje secretária nacional de Parcerias e Investimentos, Martha Seilier, que respondia pela presidência da Infraero, e o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, estiveram em Navegantes para anunciar a reforma e ampliação do atual terminal de passageiros. A obra, que está em andamento, provocava questionamentos.

O ex-deputado federal Paulo Bornhausen, presidente do Conselho Consultivo do Projeto InovAmfri, de desenvolvimento regional, liderou o grupo que pediu ao governo que a reforma fosse descartada, alegando risco de que isso interferisse na previsão de investimentos. Luciano Hang foi um dos empresários que criticaram a ampliação do terminal.

A hipótese de retração foi afastada por Glanzmann, que garantiu que a ampliação do aeroporto como um todo seria mantida no edital. Ele afirmou, na ocasião, que a opção de esperar por uma solução definitiva, com a ampliação da pista e a construção de um novo terminal, adiaria as melhorias para 2027 – prazo que tornaria a operação de Navegantes insustentável. A previsão do próprio secretário era de que a reforma do atual terminal elevaria a capacidade de movimentação de passageiros para 4 milhões ao ano, e manteria a viabilidade do aeroporto por mais cinco anos.

Este é um detalhe importante para entender o problema. Glanzmann falou em cinco anos, não 30 – que é o prazo de concessão do terminal. O governo sabe, portanto, que o aeroporto ficará obsoleto.

O que chama atenção é que, enquanto Navegantes perdeu a previsão de novos investimentos, o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, que lidera o bloco de concessões da região Sul como chamariz, obrigará o concessionário a construir uma nova pista. O terminal, que já tem duas pistas, ganhará uma nova, com 3 mil metros – resultado do trabalho político do governo e da bancada paranaense.

– Como está, vão roubar nosso futuro. Milhares de empregos, renda, desenvolvimento econômico. Serão 30 anos de crescimento pífio – afirma Bornhausen.

Na semana passada, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) reuniu-se com o secretário Nacional de Aviação Civil par discutir a situação de Navegantes. Ouviu de Ronei Glanzmann que a proposta do governo não foi bem compreendida. O secretário prometeu uma reunião online, nos próximos dias, para discutir pontos do projeto.

Rinaldo Araújo, presidente da Facisc regional Vale, acredita que ainda é possível reverter o prejuízo para Navegantes.

– Já mobilizamos a classe política do estado, em especial os que representam nossa região. Vamos ajustar o que precisa ser ajustado, vamos ter o aeroporto que precisamos, não existe outra hipótese, o que existe é uma distorção absurda da realidade distorcendo o direcionamento do edital.

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