Os projetos que integrarão o programa Universidade Gratuita passaram nesta segunda-feira (10) pelas comissões da Alesc com a previsão de que o governo possa exigir teste toxicológico por amostragem dos estudantes beneficiários. A “bola” havia sido cantada ainda no domingo pelo colega Anderson Silva, que enxergou o “jabuti” em meio às alterações da proposta original.
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Por trás da inclusão do teste toxicológico está uma negociação entre Alesc e governo, para que o financiamento do programa Universidade Gratuita não ultrapasse 5% da verba constitucional da Educação, que corresponde a 25% do orçamento.
Exame toxicológico no Universidade Gratuita: o que diz o texto que será aprovado na Alesc
O assunto foi colocado em discussão ainda na semana passada, quando a Alesc aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou o regime de concessão de bolsas de estudo. O governo cedeu à pressão dos deputados para limitar a “mordida” no orçamento constitucional, que tem como prioridade a Educação Básica – mas colocou uma condição: pelo menos uma emenda do grupo ideológio do PL teria que ser incluída no texto.
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Foto sela acordo de última hora para suprimir polêmica na “Universidade Gratuita”
O pedido do governo se explica pela pressão interna de deputados da ala ideológica sobre o governador Jorginho Mello (PL). Embora tenha sido uma promessa de campanha, e portanto nenhuma novidade no programa de governo, a Universidade Gratuita foi rejeitada por uma parte dos parlamentares do PL – o grupo tem resistência à concessão de bolsas e a políticas públicas voltadas a universidades. Incluir ao menos uma emenda foi a maneira que o governo encontrou de contemplar os deputados descontentes e evitar dissidência.
O problema é que o teste toxicológico de estudantes tem a inconstitucionalidade “tatuada na testa”. A hipótese de judicialização do artigo já é dada como certa antes mesmo da aprovação do programa, que deve ser implementado no segundo semestre.
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