Como o ‘estouro da boiada’ de Ricardo Salles afeta Santa Catarina

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpriu a promessa feita na fatídica reunião ministerial de 22 de abril e ‘passou a boiada’ sobre o regramento ambiental e o patrimônio natural brasileiro ao revogar, via Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a proteção a restingas e manguezais no Brasil. A medida afeta diretamente Santa Catarina, onde esses ambientes, ricos e delicados, são alvos contumazes do apetite de alguns setores do mercado imobiliário – até então, contido pelas normas.

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As ações judiciais abundam no Ministério Público Federal e Estadual, que atuam como contrapeso para a voracidade de empreendedores com pouco compromisso com o patrimônio natural. Quinze dias atrás, o STF havia corroborado a validade das normas que constam na resolução para o regramento das áreas de mangue e restingas. O principal ponto era a delimitação de uma área de até 300 metros, a partir da linha da praia, como área protegida. É essa garantia que o Conama derrubou.

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Não se trata de um capricho: manguezais são filtros naturais para a água do mar e criadouros para diversas espécies de peixes. A restinga é o que impede que a erosão avance nas praias. Diversos pontos no nosso litoral, onde não há mais remanescentes dessa vegetação costeira, mostram o que ocorre quando ela não está presente. O mar avança e, eventualmente, “engole” a faixa de areia.

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É por isso que esse desmonte da legislação ambiental não é apenas mal intencionado. É criminoso. Para atender à demanda imediata de um ou outro investidor, o Conama vai expor a costa brasileira a um desastre a médio prazo. Temos exemplos de sobra aqui no Estado para dizer quem é que paga a conta quando o mar avança sobre a praia. Milhões em impostos precisam ser direcionados a ‘salvar’ balneários ameaçados pelas ondas. Não se trata de um problema ambiental, apenas. Mas também econômico.

O Brasil está trocando seu futuro por um punhado de resorts em área irregular. Um tipo de turismo predatório e, por isso mesmo, cada vez menos atrativo.

A procuradora Analucia Hartmann, do MPF SC, disse que o Ministério Público continuará comprometido com a preservação, por entender que a restinga continua protegida pela legislação que rege a Mata Atlântica e pelo Código Florestal de 2012. Mas teme que, nesse ínterim, algo possa se perder pelo caminho.

– Teremos uma guerra judicial enorme, e nesse meio tempo vamos perder muitas batalhas. É um menosprezo pelo patrimônio natural, pela vida humana, um desapreço pela proteção ambiental – avalia.

A ‘boiada’ só passou porque, antes, o ministro cuidou de desmontar a estrutura participativa e vigilante que havia ali, extinguindo a metade dos cargos e garantindo maioria governista. Quando se fala nos perigos do afrouxamento dos pilares democráticos, é disso que se trata. Um risco claro e real.

O episódio é a prova de que o absoluto desprezo do governo pelo patrimônio natural brasileiro e pelo futuro do país tem resultados. E eles são um desastre.

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