O resultado do julgamento do “Pix do Moisés” no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no início do mês passado, colocou na berlinda o procurador Geral do Estado (PGE), Márcio Vicari. As transferências foram consideradas constitucionais pelos desembargadores, embora com ressalvas.
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Empenho
O governo não gostou da atuação da Procuradoria no julgamento e avaliou que faltou empenho dos procuradores para conseguir outro resultado. A PGE chegou a divulgar a informação de que a decisão estava de acordo com a tese do governo – o que não correspondia totalmente com a realidade, como explicou Anderson Silva.
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8 de Janeiro
Pesa a favor de Vicari o bom relacionamento que tem com Jorginho e o trânsito no meio jurídico. O procurador já “comprou brigas” importantes com o governo – a primeira delas, na decisão de colocar o aparato jurídico do Estado para acompanhar catarinenses presos no 8 de Janeiro. É um dos membros do governo que mais é visto com o governador em agendas externas.
Consequência
O estremecimento interno levou a uma atuação pesada da PGE no caso da proteção das áreas de restinga, revertido rapidamente no Tribunal de Justiça.
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