Como atraso do governo federal coloca operações em risco no Porto de Itajaí

O Ministério da Infraestrutura mudou a previsão de lançamento de edital de desestatização do Porto de Itajaí. Esperado para julho, o prazo foi estendido para outubro, com leilão em dezembro, no apagar das luzes do atual mandato – o que coloca o terminal em um impasse. Ocorre que, no dia 31 de dezembro deste ano, termina o período de contrato da APM Terminals, gigante mundial arrendatária do terminal e que opera a movimentação de cargas no Porto de Itajaí.

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A solução regular em casos como esse seria um “tampão”: a escolha de uma empresa para operar temporariamente o porto até que a nova concessionária assuma o terminal, o que pode durar meses. Para se ter ideia, o Aeroporto de Navegantes, por exemplo, foi arrematado em abril do ano passado pela concessionária CCR. Mas a empresa só assumiu definitivamente as operações em março de 2022, quase um ano depois.

Na semana passada, a Superintendência do Porto de Itajaí enviou um ofício à APM Terminals questionando se há interesse em manter as atividades no porto durante o período de transição. Se a resposta for positiva, estenderá o contrato imediatamente, nos mesmos termos – a princípio, por um período de seis meses. O entendimento é de que, desta maneira, será possível trazer mais segurança jurídica para a transição e evitar uma mudança abrupta na prestação de serviços.

Outro impasse que também envolvia os prazos de concessão foi resolvido. O Ministério da Infraestrutura estendeu temporariamente o prazo de delegação da autoridade portuária até que a nova empresa assuma o contrato. O prazo de delegação da autoridade portuária para o município de Itajaí também terminaria no dia 31 de dezembro, o que jogaria o porto em um total “limbo” do ponto de vista operacional e administrativo.

A autoridade portuária responde pela gestão do canal de acesso, pelas questões ligadas à infraestrutura e à gestão de interesses – é quem equaciona, por exemplo, a convivência entre portos, pesca, navegação de transporte e lazer. Os planos do Ministério da Infraestrutura são conceder esse poder também à iniciativa privada, um modelo de operação incomum no setor portuário.

Em nota à coluna, o Ministério da Infraestrutura informou que, por enquanto, as obrigações do convênio de delegação com o município de Itajaí serão mantidas.

“O MInfra está em contato com as várias partes interessadas, incluindo representantes públicos e trabalhadores portuários, a fim de identificar as demandas e esclarecer eventuais dúvidas. O convênio de delegação tem vigência até o final deste ano. Sob justificativa de segurança jurídica e pensando no processo de transição da atual autoridade portuária para os vencedores do leilão, a pretensão é de que o convênio seja renovado de maneira antecipada até que o novo administrador assuma o Porto.

Os convênios de delegação trazem cláusulas comuns aos portos delegados, que incluem obrigações das partes, aplicação dos recursos, plano de metas de desempenho entre outros. Com a prorrogação do convênio de delegação, deverão ser mantidas as condições atualmente vigentes, com a finalidade de dar segurança jurídica à continuidade das atuais operações até que a concessionária vencedora do leilão assuma a administração”.

O atraso no processo de concessão do porto, no entanto, traz outro impasse: o período eleitoral. A época é vista com especial cuidado por parte dos investidores internacionais, que operam a navegação marítima e a operação portuária. A depender do resultado das eleições presidenciais, também é possível que o leilão ocorra em um período de transição entre governos, o que traz um fator extra de atenção.

O Porto de Itajaí integra o Complexo Portuário do Itajaí-Açú, segundo maior do país em movimentação de contêineres e responsável pela maior fatia de comércio exterior no Estado.

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