Comércio liberado não quer dizer que pode ir para a praia, diz secretário de Estado da Saúde

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, falou à coluna nesta quarta-feira (24) sobre a mudança nas políticas públicas do governo para o enfrentamento à pandemia. Em entrevista, explicou sobre a decisão de dividir a tomada de decisões e revelou que o Estado cobrou da prefeitura de Penha uma fiscalização mais efetiva após a divulgação de imagens que sugerem aglomeração no Beto Carrero World.

Ribeiro disse que é preciso que os catarinenses se conscientizem sobre os cuidados necessários para conter o avanço do novo coronavírus a alertou: não é hora para estar na praia e em aglomerações.

Entrevista: André Motta Ribeiro

O Estado está orientando os municípios onde os casos estão crescendo de forma consistente?

Durante 90 dias fizemos a gestão única, tomando decisões de uma forma retilínea no Estado inteiro. Isso foi muito importante, porque nos deu o achatamento da curva, a possibilidade de construir ferramentas de gestão, de equipar as UTIs, distribuir recursos aos hospitais e municípios. Foi um momento importante, em que o Estado foi o ator praticamente único dos processos. 

Mas percebemos que a disseminação do vírus aconteceu de forma desigual nas regiões, algumas mais afetadas, outras menos. Como conseguimos, nesse período, criar ferramentas robustas de matriz sanitária, matriz epidemiológica, a gente consegue perceber que necessita da interferência do gestor local, até para uma melhor fiscalização do que está sendo proposto também. Então pactuamos durante três semanas, discussão com o Cosem, que é o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, e a Fecam, a Federação Catarinense dos Municípios, o repasse por parte do Estado de todas as ferramentas, de análises e indicadores, para gestão do processo de enfrentamento. Isso foi feito, no nosso site surgiu uma aba nova, de apoio à decisão. Temos várias informações, que inclusive já vinham sido disponibilizados no mesmo site na (área de) transparência, casos e óbitos. Uma série de dados que permite ao gestor municipal ao à sua sala de situação a fazer o estudo que eles entenderem. O Estado fez esse repasse de informação, de robustez de dados, (que) a gente compartilha nesse momento as decisões, mas mantém o papel do Estado, que é da orientação da vigilância, e em casos bem específicos, da interferência direta.

Quais as recomendações que já foram feitas pelo Estado aos municípios?

Quando a gente olha a matriz de risco, ela tem uma cor. De amarelo claro a laranja, que diz o risco. Dentro daquela ferramenta tem uma serie de orientações, tanto para a sociedade quanto para o gestor municipal. Além disso, estamos entregando sete ferramentas de gestão em parceria, que chamamos de combo da sala de situação do município, com o Ministério Público e Tribunal de Justiça, que estão acompanhando essa decisão baseada em indicador. Nós fizemos uma recomendação a Chapecó quando não havia o decreto de 8 de junho. Mas agora houve uma situação bastante pontual, no município de Penha, uma situação de risco, em que o Estado já encaminhou uma notificação para o município, isso sempre vai com cópia par o gestor municipal, para a coordenação da Comissão Intergestores Regionais e também ao MP, e o Estado recomenda que se faça tal ação, conforme o cenário ou o momento. Penha já recebeu uma recomendação, hoje nossa matriz está sendo atualizada no site, e quando as áreas pioram, nós encaminhamos documento da Vigilância orientando o gestor municipal, além de tornar isso público.

Que recomendação foi feita na situação de Penha?

É que na situação de Penha houve um movimento bastante grande de pessoas, nos pareceu, à distância, e aí então volto a (salientar) a importância do gestor municipal que consegue fiscalizar esses processos, mas nos pareceu à distância que havia inadequação.

O senhor fala da arquibancada do Beto Carrero?

É, especificamente essa é uma questão. A gente apontou o que enxergamos naquele momento de problemas, talvez, que precisariam ser olhados com mais firmeza. Reforçamos todas as orientações conforme a matriz de risco aponta o risco naquele momento na região, e solicitamos ao GRAC (Grupo de Ações Coordenadas), que é uma estrutura montada pelo Estado mas que tem representante do município, que fizesse a fiscalização e busca de regramento de forma mais ostensiva. 

Por que o estado não divulga essas recomendações?

Temos um quantitativo maior de informações no site, talvez o caminho possa ser encurtado. Por outro lado, estamos, em todas as vezes que a gente vem a público, manifestando a preocupação, (falando sobre) o aumento da velocidade dos casos, que as pessoas mantenham o distanciamento social. Essa é uma fala contínua do secretário de Estado, do governador, há mais de 100 dias. Além disso, não basta colocar a informação disponível no site. Essa é uma das ações. A outra ação que agora nós estamos provocando municípios, regiões, instituições, a imprensa, para que a gente possa discutir os regramentos como sociedade. 

Nós estruturamos serviços de saúde, distribuímos recursos, a rede está preparada, existem ferramentas robustas de matriz epidemiológica e de risco sanitário, os prefeitos estão assumindo a responsabilidade, estamos aumentando a fiscalização. Mas isso tudo é uma parte, a outra é as pessoas entenderem que têm suas responsabilidades. 

Esse é o problema, o relaxamento é que acaba trazendo uma contaminação mais rápida, e quanto mais rápida a contaminação, mais potente o vírus se torna. Isso as pessoas precisam entender.

Estamos em período pré-eleitoral, e os municípios resistem a tomar medidas mais drásticas. Até que ponto o Estado vai deixar tomarem as decisões sozinhos, e em que momento pode e vai intervir?

Todos os dias acordamos e vamos dormir pensando na mesma coisa, tentar trazer uma balança justa entre a necessidade de saúde pública e econômica. Se a balança é desfavorável ao setor econômico de forma muito grave, também impacta na saúde das pessoas. É por isso que o Estado criou todo esse arsenal de ferramentas para a tomada de decisões. Lembrando que, na questão da saúde, as decisões são tripartite. A responsabilidade do ministro da Saúde é a mesma do secretário de Estado da Saúde e do governador, que é a mesma do prefeito e do secretário municipal. Não há decisão sozinho. Tem a Comissão Intergestora Regional, para pactuar as necessidades e as atuações das regiões. Lembrando que esse processo é acompanhado pelo TJSC e o MPSC. Já existem órgãos fiscalizadores do processo. O Estado, na questão do decreto que estamos em vigência ainda, de calamidade em saúde, tem a atribuição, em situações de risco maior, de fazer uma interferência pontual em situação de calamidade. Mas nossa intenção é trazer a discussão do processo, a gente percebe quando há engajamento das pessoas há uma forma menos difícil de entender o que precisa ser feito e fiscalizar. Infelizmente, existe essa questão da necessidade política e da ação de gestão convivendo no mesmo momento. 

É uma questão de entendimento pessoal, sei que é difícil. Há um sofrimento para todo mundo, mas espero que todos nós neste momento de pandemia tenhamos lucidez para tomar as ações que precisamos tomar. Reforço a necessidade de discutirmos em todos os momentos, ambientes, a necessidade de regramento social. A sociedade como um todo precisa entender o seu papel nesse regramento. Nós relaxamos em alguns momentos, como povo. 

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