São Francisco do Sul recebe nesta segunda-feira (2) a primeira de uma série de três audiências públicas para debater o projeto de emenda constitucional (PEC) que proíbe os municípios de Santa Catarina de cobrarem pedágios, como as taxas de preservação ambiental (TPAs). A proposta é do deputado estadual Ivan Naatz (PL).
Continua depois da publicidade
A PEC tramita desde o ano passado na Assembleia Legislativa (Alesc), e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. No momento, está na Comissão de Turismo e Meio Ambiente – a última antes de ser levada a plenário.
A audiência em São Francisco do Sul ocorre às 19h, no Cine Teatro X de Novembro.
Proximidade
As próximas cidades a receberem a discussão são Biguaçu, no dia 9 (próxima segunda-feira), e Porto Belo, no dia 11. As cidades escolhidas têm relação com os municípios que já cobram TPA – Biguaçu é vizinha de Governador Celso Ramos e Porto Belo é vizinha de Bombinhas. São Francisco do Sul foi escolhida porque tem estudos em andamento para implantar a taxa.
Continua depois da publicidade
Autor da PEC, Naatz alega que as taxas são arrecadatórias e não servem para preservar o meio ambiente. Os municípios que cobram o pedágio ambiental contestam o posicionamento do deputado. Bombinhas e Governador Celso Ramos também informam que as taxas já implantadas não serão afetadas por eventual aprovação do projeto.
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz