A safra industrial da tainha começou nesta segunda-feira (1º) com expectativa em baixa. É a primeira vez, nos últimos anos, que não há entrave judicial para que a frota saia para pescar de mediato – o que poderia ser comemorado pelo setor. No entanto, novas restrições tornam incerta a viabilidade da pescaria pelos barcos comerciais.
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Um estudo contratado pelo governo federal, e executado pela Univali, em Itajaí, estabeleceu uma cota de captura de 627,8 toneladas para toda a região Sul e Sudeste do Brasil – 70% menos do que o que foi capturado em 2018, por exemplo.
Seguindo determinação judicial, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca autorizou apenas 10 embarcações a obterem a licença. Foram escolhidas por sorteio.
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A quantidade é ínfima, se considerada a quantidade de embarcações de cerco. São mais de 100, só em Santa Catarina. A redução incomodou os armadores, que avaliam buscar na Justiça o direito a obter licença para pescar.
Exportação
O principal produto da safra industrial é a ova de tainha para exportação, que desde 2018 perdeu o principal mercado – a União Europeia. Os países europeus trancaram a entrada de pescado brasileiro ainda no governo Michel Temer, alegando inadequação em relação às regras de exportação. Até hoje, o Brasil não conseguiu reverter o embargo.
Na Justiça
No ano passado, a captura da tainha pela frota industrial foi suspensa por ordem judicial antes mesmo de iniciar, no dia 1º de junho, por questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao Sistainha, sistema do governo federal que contabiliza as cotas de captura. A pesca foi permitida, mais tarde, com autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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