Os candidatos e partidos terão à disposição nestas eleições R$ 5,96 bilhões do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o famoso Fundão, que foi turbinado no ano passado pelo Congresso Nacional. São verbas públicas, que financiam uma boa parte das campanhas eleitorais e que provocam muita polêmica e discussão.
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Por isso é tão interessante a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que lançou uma campanha para estimular a fiscalização das verbas públicas nas campanhas eleitorais e facilitou o canal de denúncias. O projeto, que recebeu o nome de Você Vê e foi lançado oficialmente nesta semana pelo presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Brügmann, é uma iniciativa inédita no país e tem potencial para se tornar modelo nacional.
O aumento da fiscalização é de total interesse do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passou a lidar com um volume maior de prestação de contas de recursos públicos nos últimos anos, mas não teve reforço de efetivo.
O financiamento público das campanhas eleitorais é o que se pode chamar de um mal necessário para sanear a política. O Fundo Eleitoral, por exemplo, nasceu após a proibição das doações empresariais para campanhas – um modelo de financiamento que facilitava a corrupção e o Caixa 2.
O Fundão veio compensar a falta desses recursos. Mas os valores aprovados pelo Congresso são passíveis de discussão. Os R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral – o maior valor da história – correspondem a mais do que o orçamento anual da maioria das cidades brasileiras, para dar conta de serviços públicos essenciais.
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É aí que entra o projeto do TRE. Com fiscalização, é possível avaliar melhor para onde está indo o dinheiro, e se a fatia do orçamento reservada pelo Congresso Nacional e referendada pela presidência da República está adequada às necessidades – o que torna a ferramenta fundamental à saúde da política e da democracia.