Com mais segurança nas escolas, agora SC discute como pagar a conta

A tragédia ocorrida na creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, em abril deste ano, teve como reação imediata o reforço da segurança nas escolas em Santa Catarina. Agora, quatro meses depois, chega a pergunta incontornável: de onde virão os recursos públicos para sustentar a medida.

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O governador Jorginho Mello (PL) vetou uma emenda acrescentada pela Alesc à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia o uso de verbas da Educação para pagar os policiais da reserva que foram escalados para a segurança das escolas estaduais. A justificativa, apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), é que cabe apenas à União legislar sobre as diretrizes e bases da Educação.

O veto ainda será analisado pela Alesc, que pode manter ou derrubar o freio imposto pelo governo. Como o programa de policiais nas escolas tem esbarrado na falta de voluntários, é possível que a Assembleia evite o desgaste com o governo e o veto permaneça.

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Nesta segunda-feira (7), no entanto, o assunto também chegou ao Tribunal de Contas (TCE), levado pela prefeitura de Blumenau. O município apresentou uma consulta formal. Quer saber se pode utilizar o orçamento da Educação para pagar por segurança privada nas escolas.

A consulta de Blumenau é acompanhada pela Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam), uma vez que várias cidades no Estado tomaram a mesma iniciativa. Blumenau argumenta que vigilância faz parte dos gastos com Educação. O prefeito Mario Hildebrandt defendeu pessoalmente o tema durante a sessão do TCE:

– Para nós, o ideal é que a segurança armada e não armada dentro das escolas possa ser contabilizada como despesa da Educação, de modo que os municípios consigam proporcionar a sensação de segurança que os profissionais, alunos e familiares tanto nos cobram – disse.

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A Fecam já havia levantado a questão logo após a tragédia de Blumenau. A presidente da Federação, Milena Lopes, já havia questionado o presidente do TCE, conselheiro Herneus de Nadal, sobre autorização para o uso de verbas da Fonte 101 (Educação) para ações de  prevenção e combate à violência nas escolas, como vigilância escolar e programas de saúde emocional.

A resposta do TCE aos questionamentos servirão como guia para todos os municípios catarinenses, e também para o Governo do Estado. A Educação é um dos temas centrais da prestação de contas que prefeitos e governador fazem anualmente ao Tribunal.

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