Fiscais do Procon Estadual notificaram nesta segunda-feira (18) todos os bares e restaurantes que prestam serviço de atendimento nas areias da Praia Brava, em Itajaí, sobre a ilegalidade da cobrança de consumação. No fim de semana, estabelecimentos chegaram a exigir consumo mínimo de R$ 150 dos banhistas.
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O diretor do Procon SC, Tiago Silva, explicou que a notificação é um alerta de que cobrança é proibida. Em caso de denúncia de irregularidade, os estabelecimentos estão sujeitos a advertência.
Isso, de acordo com a legislação estadual. Pelas regras de exploração de praia em Itajaí, quem for reincidente pode perder o direito de atender na faixa de areia.
Nota técnica
Até o fim da semana, o órgão de defesa do consumidor emitirá nota técnica a todos os Procon no Estado alertando para que combatam a prática abusiva. O Procon Estadual também fará ações de fiscalização semelhantes em outras praias catarinenses.
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– É uma prática que precisa ser banida, o consumidor não pode ser explorado. Quando o comerciante explora, o turista não retorna – avalia Tiago Silva.
Denúncias
Em Itajaí, a direção do Procon local informou que não há plantões nos finais de semana. O órgão tem apenas dois fiscais de relação de consumo para os mais de 5 mil estabelecimentos da cidade.
Mesmo que não possam contar com a fiscalização em tempo real, os consumidores que se sentirem lesados podem fazer denúncias posteriores, por telefone. Raphael Fonseca, diretor do Procon Itajaí, recomenda que o banhista peça a nota fiscal com descrição do pagamento de consumação.
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