A bancada catarinense no Congresso Nacional tem cinco iniciativas em andamento para tentar abater os R$ 465 milhões que o Estado injetou nas rodovias federais da dívida que Santa Catarina tem com a União. Como publicado pela coluna na sexta-feira (27), o ministro Paulo Guedes respondeu em ofício à Secretaria da Fazenda que o abatimento não é possível, hoje, por falta de previsão legal.
Continua depois da publicidade
Receba notícias do DC via Telegram
As informações sobre as propostas que tentam resgatar o crédito para SC são do senador Esperidião Amin (PP). Ele disse que a resposta de Paulo Guedes ao Estado era esperada, uma vez que, sem previsão legal, o governo federal não pode ressarcir o Estado.
No ano passado, Amin propôs uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever o abatimento das dívidas com a União quando os estados se propuserem a investir em obras federais – mas a proposta não vingou. Neste ano, uma nova emenda foi apresentada.
Bolsonaro pode vir a SC em junho para evento militar e evangélico
Continua depois da publicidade
Também tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei complementar, na Câmara dos Deputados, e outro no Senado, que estabelecem a política de abatimento. A proposta do Senado leva assinatura dos três senadores de Santa Catarina – Amin, Jorginho Mello (PL) e Dário Berger (MDB). A relatoria é do senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), que é favorável à proposta. A exemplo de Santa Catarina, o Rio Grande do Sul também está preparando um convênio com o Ministério da Infraestrutura para injetar recursos do Estado em obras federais.
Outras duas iniciativas estão mapeadas, segundo Amin: emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) – mas serão formalizadas quando a tramitação estiver em andamento.
Receba em primeira mão minhas publicações no NSC Total pelo Whatsapp – https://bit.ly/3PFMHCS
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz