Cinco cidades de Santa Catarina estão na lista de municípios que terão que explicar à Controladoria Geral da União (CGU) onde e como foram usados recursos das emendas PIX do Congresso Nacional – as chamadas transferências especiais.
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Na lista estão os municípios de Joinville, São José, Canelinha, Forquilhinha e Laguna. A CGU quer saber quanto cada cidade recebeu efetivamente, e qual o parlamentar que enviou o recurso.
A auditoria inclui 200 cidades intimadas, em todo o país. A lista considerou os municípios que receberam o maior volume de transferências via emenda PIX entre 2020 e 2024. As prefeituras têm até o final da semana que vem para enviar as informações à CGU.
O pedido de informações atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação que questionou a regularidade dessa modalidade de emendas. Só neste ano, elas somam R$ 8,2 bilhões.
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O grande problema com as emendas PIX é que elas não exigem convênio para o repasse. São emendas individuais, e de pagamento obrigatório pelo governo federal.