As prefeituras de Itajaí, Biguaçu e Guaramirim estão encampando uma batalha para não perderem valores milionários na arrecadação de impostos. O problema ocorre na validação do Valor Adicionado – o que cabe de retorno ao município em relação à circulação de mercadorias.
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Nesse caso, diz respeito ao combustível que chega às três cidades por meio de oleodutos, para distribuição. Só Itajaí pode deixar de arrecadar R$ 45 milhões nos próximos dois anos, devido a uma decisão do grupo que define o retorno às prefeituras.
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Como funciona
Os três municípios – Itajaí, Guaramirim e Biguaçu – têm unidades da Petróleo Brasileiro SA, que são os terminais de distribuição de combustíveis em SC. As cidades recebem combustível que vem da refinaria em Araucária, no Paraná, por meio de oleoduto. Essa movimentação de entrada e saída gera Valor Adicionado para os municípios.
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Ocorre que o grupo estabelecido para definir o Valor Adicionado, do qual fazem parte gestores públicos municipais e estaduais, entrou em divergência sobre o preço a ser considerado na transferência do combustível da refinaria para os terminais. Ao invés do valor informado na nota fiscal, decidiram levar em conta o preço praticado pela Petrobras na venda às distribuidoras. A diferença fez um rombo na expectativa de arrecadação.
Queda de braços
As decisões sobre o Valor Adicionado costumam ser quedas de braço entre os municípios. Ocorre que, quanto maior o ‘bolo’ geral – ou seja, o que não é direcionado a nenhuma cidade – maior a fatia de distribuição. Por isso é natural que uma cidade tente inviabilizar o que outra tem direito a receber. No caso de Itajaí, Guaramirim e Biguaçu, o questionamento foi puxado por Rio Negrinho, no Planalto Norte.
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