Moradores da cidade de Santa Rosa do Sul, na região Sul do Estado, não recebem correspondências nem encomendas em casa. Os Correios deixaram de prestar o serviço há mais de um ano, por falta de identificação das ruas e de numeração nas residências.
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O caso virou assunto para o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação contra os Correios e o Município de Santa Rosa do Sul, para que a empresa preste adequadamente o serviço postal domiciliar.
O inquérito já corre desde o início do ano passado, e teve como ponto de partida a falta de serviços postais no Bairro Glorinha. Os Correios foram chamados a se manifestarem, e informaram sobre a interrupção do serviço.
Diante isso, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra recomendou ao município que fizesse o levantamento das irregularidades existentes nas vias e imóveis do município, sobretudo do bairro Glorinha, e instalasse placas identificadoras em todas as ruas. Além disso, deveria orientar os moradores sobre a necessidade de identificarem suas residências com os números respectivos e de instalarem caixas receptoras de correspondência. Apesar da urgência, as recomendações não foram acatadas – o que levou o MPF a levar o caso à Justiça.
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Na ação, o Ministério Público requer que o município de Santa Rosa do Sul identifique, no prazo de 90 dias, as ruas existentes na cidade, a fim de possibilitar a entrega domiciliar de correspondências, e instale placas identificadoras em todas elas.
Também foi requerido que os Correios implantem, no prazo de 30 dias, a entrega domiciliar de correspondências aos residentes das ruas identificadas pelo município e que entreguem relatório mensal informando as providências tomadas.