Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubaram, nesta terça-feira (16), o veto do governador Jorginho Mello (PL) ao projeto de lei que facilita o acesso de crianças e adolescentes a alimentação vegetariana ou vegana nas escolas da rede pública.
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A proposta proíbe que a escola exija atestado médico dos alunos que optarem por esse tipo de alimentação. Hoje o documento é obrigatório, embora a dieta sem carne não seja uma doença ou uma condição especial de saúde.
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De acordo com o autor da lei, deputado Fabiano da Luz (PT), a proposta não vai modificar a alimentação de outras crianças ou vetar a oferta de carne na escola – o assunto chegou a ser alvo de fake news após a aprovação do projeto na Alesc, no início do ano. O parlamentar afirma que, diante da exigência de atestado, famílias enfrentam dificuldades para ter acesso ao cardápio diferenciado – e, em muitos casos precisam levar a discussão à Justiça.
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– Quando fizemos a lei, espalharam fake news dizendo que a carne seria proibida. Em nenhum momento estamos proibindo ou querendo modificar o cardápio de outros alunos. Porém, não podemos deixar de fora a vontade de um grande número de pais que têm outra preferência ou crenças – diz o parlamentar.