Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), comandada pelo ministro Cristiano Zanin, tratou nesta segunda-feira (25) da retomada do projeto de uma nova pista para o Aeroporto de Navegantes. Um grupo de trabalho foi formado, incluindo concessionária, Estado e governo federal, para tratar da viabilização da obra. A primeira reunião ocorrerá em 17 de março do ano que vem.
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O papel do grupo é fazer um levantamento dos custos necessários para a retomada das desapropriações para preservar o sítio aeroportuário de Navegantes, e para a ampliação e a melhoria das vias de acesso ao aeroporto. Também deverão ser informadas ao relator as possibilidades de divisão de custos da obra entre entidades públicas e privadas, e o momento mais adequado para a efetivação da segunda pista do aeroporto.
O Estado de Santa Catarina questiona, no Supremo, os termos do edital de concessões que foi efetivado pelo governo federal em 2021. O caso de Navegantes é um alerta de como as concessões à iniciativa privada precisam ser feitas de forma a preservar o interesse público.
O aeroporto foi leiloado em bloco, em um “pacote” que incluiu o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, o Aeroporto de Joinville, e outros terminais. Na época, o governo de SC pouco se envolveu nas discussões, e acabou engolido pelo lobby do Paraná.
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O governador Ratinho Junior (PSD) conseguiu convencer o Ministério da Infraestrutura, então comandado por Tarcisio Gomes de Freitas, a incluir uma nova pista para o Aeroporto de Curitiba ente as obrigações da nova concessionária. Nessa negociação, Navegantes perdeu a previsão de uma nova pista.
O projeto da nova pista tem mais de 20 anos, integra o Plano Aeroportuário de Navegantes, e mais de 80% da área já havia sido desapropriada com recursos públicos. Ao excluir a proposta das obrigações da concessionária que arrematou os terminais, o governo federal limitou o potencial do aeroporto, que é o segundo maior do Estado e está em uma das regiões que mais crescem no Brasil.
A alegação do Estado, na ação, é que a falta da nova pista “compromete o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do estado pelos próximos 30 anos, colocando Santa Catarina em situação de desequilíbrio em relação aos demais estados da Região Sul”.