Carol De Toni pauta ofensiva contra o Supremo à revelia de “acordão” entre poderes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, comandada pela deputada catarinense Carol De Toni (PL), acelerou a ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF) – apesar do acordo entre os Três Poderes para manter as emendas impositivas ter colocado um freio nas investidas do Congresso contra o poder da Suprema Corte.

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De Toni anunciou nesta semana a escolha dos relatores para duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que mexem com as competências do STF. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi designado relator da PEC 28/2024, que permite ao plenário da Câmara e do Senado anular decisões do Supremo.

Já a PEC 8/2021, que propõe o fim das decisões monocráticas por parte dos ministros da Suprema Corte, será relatada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara.

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– As PECs 28/2024 e 8/2021 são fundamentais para garantir o equilíbrio entre os poderes, princípio essencial de qualquer democracia sólida. Acredito que Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Filipe Barros estão plenamente capacitados para relatar essas matérias com a seriedade e o rigor técnico que o tema exige – disse a presidente da CCJC.

A Comissão analisará a admissibilidade das propostas, ou seja, se estão compatíveis com a Constituição. Não se trata, ainda, da análise de mérito.

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A celeridade na CCJ contrasta com a posição acordada nos bastidores pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelos líderes partidários, que decidiram recuar parcialmente das investidas contra o Supremo. A tendência é que a PEC 8, que veio do Senado e que limita as decisões monocráticas, avance até o fim do ano – mas a PEC 28, que anula as decisões do STF, deve ser reengavetada.

Nos bastidores, o avanço das duas pautas na CCJ é visto como um movimento que a presidência da Comissão não tomaria sem respaldo. Há duas leituras possíveis: a primeira é agradar uma parte relevante dos parlamentares que não gostou do acordão que resultou na manutenção das emendas. A segunda é manter, ainda que discretamente e sem pressão, a espada apontada para o Supremo.