A deputada federal Carol De Toni (PL), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pautou para semana que vem um projeto de lei que estabelece anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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O relator do projeto é o deputado sergipano Rodrigo Valadares (União), que ainda não apresentou o parecer. A expectativa se ele incluirá ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os passíveis de anistia.
O projeto de lei vem sendo tratado nos bastidores como moeda de troca da oposição para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. A proposta entra em pauta na terça-feira (10), mas só será votada se não houver pedido de vista.
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Em nota, Carol De Toni diz que o projeto “visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro”.
Na última semana, outras duas propostas de teor polêmico que passaram pela CCJ foram alvo de obstrução pelos deputados da base do governo. Os projetos preveem anulação de decisões do STF pelo Congresso, e limitam o alcance das decisões monocráticas.
De Toni disse que o objetivo do pacote é “trazer a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua competência”.