Candidatas acusam SC de descumprir decisão do STF em concurso da PM

Candidatas do concurso público de novos soldados da Polícia Militar de Santa Catarina recorreram à Justiça afirmando que a corporação desobedeceu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina igualdade de concorrência entre homens e mulheres. Elas entraram com mandado de segurança na Vara Militar da Capital, pedindo uma revisão das notas.

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Originalmente, o concurso reservava 20% das vagas para mulheres – o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo, por falta de equidade de gênero.

As cinco inscritas afiram que tiveram médias mais altas do que candidatos homens, e mesmo assim não foram convocadas para o teste de aptidão física, que ocorreu em outubro. Por isso, sequer constavam entre os finalistas que tiveram a classificação revista pela PMSC após a decisão do Supremo, em abril.

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As notas não foram divulgadas na época da dos testes de aptidão – só vieram a público no início deste mês, com a convocação dos candidatos aprovados para o curso de formação de soldados. Por isso, a ação também afirma que o Estado não cumpriu com a obrigação de transparência.

As cinco candidatas pedem que suas médias sejam reconsideradas e elas tenham a chance de passar pelo teste de aptidão física, que indicará se estão preparadas para aprovação.

O que diz a Polícia Militar de Santa Catarina:

A respeito dos questionamentos enviados pelo Jornalista Dagmara Spautz (Grupo NSC) a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), vem esclarecer que:

1) Todos os processos referentes ao Concurso Público da PMSC estão sendo analisados pela comissão referente, respeitando o seu Edital;

2) A PMSC não poderá repassar detalhes de cada processo pois faz parte da Lei de Proteção de Dados e todos os casos devem obedecer os caminhos legais de tramitação;

3) Cabe ressaltar que a PMSC acatará, como sempre fez, toda a decisão jurídica que lhe for determinada. Todos os processos do Concurso em questão estão sendo acompanhados também pela Procuradoria Geral do Estado, o que garante toda a lisura dos processos realizados.