Bolsonaro já ganhou

Independente do resultado das urnas nas próximas eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma grande vitória para chamar de sua. A autorização que recebeu do Congresso Nacional para reajustar benefícios e criar outros novos em período vedado pela legislação eleitoral, justificada em uma “situação de emergência” pré-fabricada, é um cheque em branco e um enorme drible nas regras fiscais.

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Não há estado de emergência no Brasil. O país vive há muitos meses uma derrocada econômica que reduziu o poder de compra das famílias e jogou o Brasil de volta ao mapa da fome. Mas, até agora, isso não havia acionado o senso de urgência do governo.

Só há fila de desassistidos pelo Auxílio Brasil porque o governo se recusou abrir espaço antes para novos beneficiários, e o reajuste de valor do benefício anunciado agora é o mesmo que o governo não quis fazer em outras oportunidades.

A gasolina – outro ponto que justifica a PEC Kamikase – está subindo desde 2020. Nada disso é novo, só não foi resolvido a tempo.

A emergência que existe, neste momento, é na campanha do presidente Jair Bolsonaro, que precisa reverter os índices de avaliação para recuperar votos, evitar uma derrota no primeiro turno e empurrar a decisão para o segundo.

Com a aprovação da PEC, o governo atropela o arcabouço legal para estourar mais uma vez o teto de gastos e torrar R$ 41 bilhões em uma medida que não terá efeito na redução da pobreza e tem prazo de validade para acabar. Mas pode maquiar a situação econômica às vésperas da eleição – e faz isso com anuência do Congresso e participação da oposição, que quis evitar o desgaste eleitoral que poderia ter indo contra a medida.

O Legislativo deu de presente a Bolsonaro a autorização para patrolar a lei e remendar a Constituição às pressas. Essa, o presidente já ganhou.

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