O projeto de lei que institui a bolsa-estudante para alunos do Ensino Médio na rede estadual foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc nesta terça-feira (CCJ), e está pronto para seguir para as comissões de Finanças e Tributação e de Educação.
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A aprovação contou com um acordo de líderes. O relator do projeto na CCJ, deputado Zé Milton (PP), líder do governo na Alesc, costurou uma emenda aditiva para incluir ponderações pontuais que apareceram ao longo das discussões. A emenda incluiu tempo de vigência de três anos para o pagamento do benefício – uma sugestão do deputado Valdir Cobalchini (MDB) – e cancelamento da bolsa caso o aluno reprove de ano, apontamento feito pelo deputado Bruno Souza (Novo).
Aluno reprovado vai perder bolsa estudante em SC
O relator acredita que negociação ajudará a pavimentar a aprovação do projeto na Alesc. A bolsa estudante é uma aposta do governo Moisés para o enfrentamento da evasão escolar. A proposta sugere a distribuição de R$ 6.250 ao ano para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
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