O pacote tributário enviado à Alesc pelo governo do Estado inclui um “revogaço” de benefícios fiscais que já não estavam ativos na Secretaria da Fazenda. Entre eles, há algumas regras curiosas, como benefícios concedidos especificamente para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que continuam “no papel” – embora já não tenham mais validade.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
No revogaço estão previstas 34 normas. Cinco delas, como as da Copa de 2014 e a das Olimpíadas de 2016, o governo espera que sejam canceladas por perda de objeto. Correspondem a 14,7%.
Outras 29 – 85,3% das propostas de revogação – já perderam efeito pelo prazo decorrido. É o caso, por exemplo, dos benefícios fiscais da Cesta Básica de 2019, que valeram especificamente para aquele ano. Ou do benefício para lâmpadas fluorescentes de descarga baixa, que venceu em outubro de 2001 – mas que continua registrado.
Jorginho recebe deputados em café da manhã para apresentar pacote tributário
Continua depois da publicidade
A justificativa do revogaço é fazer uma “faxina” nos benefícios fiscais e evitar não apenas um amontoado de normas sem validade, mas regras “soltas” que podem, eventualmente, interferir em outros benefícios concedidos posteriormente pelo Estado.
Os seis projetos do pacote tributário já chegaram oficialmente à Alesc – cinco na sexta-feira (1), e um nesta segunda (4). Eles começam a tramitar nesta terça (5), quando inicia a análise pelas comissões.
Leia mais:
Delegado da Lava Jato está por trás de “boom” nas investigações de crimes financeiros em SC
Após acordo, Porto de Itajaí volta a ter três navios “em fila” e movimentação simultânea
Governo revela que abriu mão de R$ 1,5 bi para não aumentar imposto em SC
Quem é o britânico chefão do tráfico na Europa que vivia secretamente em Balneário Camboriú