Balneário Camboriú revoga lei que regulamentou transporte por aplicativo

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, revogou nesta sexta-feira (23) a lei que regulamentava o transporte por aplicativo na cidade. Na prática, a lei já não tinha mais validade desde que o município editou um decreto, em junho, que trouxe a regulamentação de acordo com a legislação federal.

A decisão foi tomada durante uma reunião com motoristas. De acordo com o prefeito, a regulamentação do município, aprovada em 2017, estava ultrapassada em relação à lei federal. O que causava insegurança jurídica.

A proposta, agora, é construir um modelo de regulamentação regionalizado. Fabrício, que preside a Associação dos Municípios da Foz do Itajaí-Açu (Amfri), levará uma o modelo de regulamentação aplicado em Balneário Camboriú aos demais prefeitos, das 11 cidades, na próxima sexta-feira (30).