O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, enviou uma manifestação ao Governo do Estado em que sugere uma série de alterações no edital de concessão do Centro de Eventos, construídas em parceria com a sociedade civil organizada. Entre outras mudanças, pede que o município tenha direito a uma parte do que será pago pela empresa que assumir a gestão – o edital prevê no mínimo R$ 10 milhões pela outorga, mais 5% sobre o faturamento mensal durante o período de concessão.
Continua depois da publicidade
A minuta de edital prevê que todo o valor fique com o Estado, como forma de compensar o que foi investido no empreendimento. A prefeitura alega, no entanto, que o município injetou R$ 25 milhões no Centro de Eventos, e não terá direito a ressarcimento. O investimento estadual foi de R$ 35 milhões, que corresponde a 27% do custo total do empreendimento. A maior fatia veio do governo federal, que injetou R$ 71 milhões na obra. O investimento municipal equivale a 20%.
A questão do ressarcimento é um dos pontos do ofício, que faz diversos apontamentos. O prefeito diz que não pretende atrasar o processo de concessão, mas colaborar com o edital. O documento foi encaminhado ao governador Carlos Moisés, à presidente da Santur, Flavia Didomenico, e ao secretário de parcerias da SC Par, Ramiro Zinder.
Agenda
A questão do ressarcimento não é o único apontamento feito pela prefeitura de Balneário Camboriú ao Estado sobre o Centro de Eventos. O município questiona a falta de previsão, no edital, de espaço na agenda para eventos municipais. Há reserva de datas para o Governo do Estado.
Continua depois da publicidade
Posturas
Outro ponto é o “naming right”, ou a autorização para renomear o Centro de Eventos por uma marca patrocinadora. O edital diz que cabe só ao Estado dar o aval, mas o Código de Posturas do município exige autorização da prefeitura.
Prazo
A prefeitura de Balneário Camboriú questiona, ainda, a decisão da SC Par, que ficou responsável pelos estudos técnicos, de reduzir de 30 para 20 anos o prazo de concessão do Centro de Eventos. O manifesto aponta que a redução, em 10 anos, deixa o prazo curto para que a empresa gestora recupere o valor investido – o que pode minar o interesse no edital.
Análise
Ramiro Zinder, secretário de parcerias da SC Par, disse ontem que a manifestação de Balneário Camboriú ainda está em análise. O Estado prorrogou até dia 30 o prazo para receber contribuições públicas sobre o edital. Até agora, entidades e empresas interessadas já enviaram questionamentos. Todos serão enviados, com as respostas, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes da concorrência ser lançada ao mercado.