Balneário Camboriú cria regras para patinetes e ciclomotores

Um decreto do prefeito Fabrício Oliveira (PSB) cria regras para o uso de patinetes e ciclomotores em Balneário Camboriú. As normas começam a valer em 20 de agosto, com delimitação de horário, locais e velocidade máxima permitida. Para veículos com motor a gasolina, independente do tamanho, será exigida habilitação.

A regulamentação já havia sido cobrada pela Polícia Militar durante a temporada de verão, quando o trânsito excessivo de patinetes e ciclomotores na ciclofaixa e nas calçadas da Avenida Atlântica se tornou um problema. Sem regras claras, o vaivém coloca em risco os pedestres.

O que muda

Patinetes

Só serão permitidas nas ciclofaixas ou ciclovias em uma velocidade inferior a 20 km/h. No caso da ciclofaixa da Avenida Atlântica, fica proibido o uso do equipamento entre 8h e 12h de fins de semana e feriados.

Bicicletas elétricas

É permitida a circulação em ciclovias ou ciclofaixas desde que possua espelhos, indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral e pneus em boas condições. É obrigatório o uso de capacete.

Ciclomotores

Os ciclomotores são veículos de duas rodas com mais de 1,2 m. O decreto proíbe a condução dos veículos por pessoas sem habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também não será permitida a circulação de ciclomotores em calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Para obter a ACC, o cidadão precisa preencher os requisitos exigidos para as categorias A, B e C de habilitação: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir CPF. A solicitação deve ser feita junto ao Detran.