A Comissão de Meio Ambiente do Senado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL) e aprovou o projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A mudança permite a instalação de barragens par conter as cheias do Rio Itajaí-Mirim, que atingem especialmente as regiões de Brusque e Itajaí, e ampliarão a área de reserva ambiental o parque.
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O senador, que é vice-líder do PL no Senado, conseguiu cnstruiu consenso entre o Governo do Estado e o governo federal para aprovação da proposta, que agora vai a plenário – como destacou a presidente da Comissçao, a senadora Leila Barros (PDT).
O projeto de lei chegou ao Senado em 2020, enviado pela Câmara dos Deputados, mas foi revisado porque havia inconsistências de ordem técnica sobre as áreas a serem desafetadas.
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O relator, senador Jorge Seif, oficiou a presidência do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), para que fornecesse ao Senado um novo memorial descritivo com os novos limites a serem considerados para o Parque Nacional da Serra do Itajaí, com a inclusão das novas áreas e a exclusão das que serão alagadas.
No projeto substitutivo, o relator detalha os novos limites do parque, que passará a abranger uma área total aproximada de 57.562 hectares. Segundo o ICMBio, atualmente a área total é de 56.918,11 hectares.
– Não é apenas uma melhoria estrutural, mas uma verdadeira necessidade para proteger vidas e propriedades contra os recorrentes desastres naturais que assolam nossa região. Esta barragem, que será construída, trará uma solução concreta para mitigar impactos climáticos decorrentes de tempestades e enchentes, oferecendo segurança e tranquilidade para nossa população – justificou Seif.