A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) à tarde o projeto de lei do deputado catarinense Valdir Cobalchini (MDB) que aumenta as penas para motoristas alcoolizados que se envolverem em acidentes de trânsito. A proposta altera o Código Penal para endurecer as penas por homicídio e lesão corporal quando o condutor estiver sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.
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Atualmente, a pena em casos que ocasionem morte é de cinco a oito anos de prisão. O projeto propõe que passe para cinco a 18 anos, além de incluir a suspensão ou a suspensão do direito de obter a habilitação para dirigir. Para casos de lesão corporal, a pena, que hoje é de seis meses a dois anos de detenção seria elevada para reclusão de até sete anos.
Projeto de lei no Congresso aumenta pena para motorista bêbado que causar mortes
O projeto foi proposto em meio a uma sequência de acidentes graves em todo o pais, com vítimas fatais, envolvendo motoristas bebados.
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A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela deputada catarinense Carol de Toni (PL). Cobalchini acredita em aprovação em curto prazo.