A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fará nesta quinta-feira (7), às 15h, uma audiência pública virtual para discutir o leilão do Porto de Itajaí, previsto para ocorrer ainda este ano. O plano de desestatização do governo federal prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões para adequar a infraestrutura do terminal. O prazo de concessão é de 35 a 70 anos.
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A proposta da União para o Porto de Itajaí é alvo de divergência em relação à autoridade portuária. A prefeitura não é contrária à desestatização, mas pede que seja mantida autoridade portuária pública e municipal. A autoridade portuária responde, por exemplo, pela gestão do canal de acesso aos portos. O modelo defendido pela Secretaria Nacional de Portos não prevê espaço para o município na administração do terminal.
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O Porto de Itajaí pertence à União, mas a gestão foi delegada ao município na década de 1990. O prazo de delegação termina em 31 de dezembro deste ano.
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