Em “Como as Democracias Morrem”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de Ciência Política na Universidade de Harvard, descreveram os mecanismos que levam às rupturas democráticas na sociedade contemporânea, em que os golpes alegóricos, com “dois cabos e um soldado”, parecem improváveis.
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No livro, que se tornou um best seller, eles explicam como a democracia é corroída e enfraquecida de dentro para fora – muitas vezes, de forma imperceptível para a maior parte dos cidadãos.
Um dos apontamentos de Levitsky e Ziblatt diz respeito às regras não escritas que sustentam os princípios democráticos. Elas incluem tolerância mútua entre rivais políticos e reserva institucional. São a fronteira moral entre o que é aceitável e o que não é. Foi esse limite que as manifestações de domingo ultrapassaram.
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O grupo que pede o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, com instituição de um novo AI-5 – o instrumento mais abjeto da ditadura militar – ultrapassa todos limites do aceitável em uma democracia. Prega a ruptura, ancorado na liberdade de expressão que é garantia democrática.
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O fenômeno dos arroubos de quem acalenta sonhos autoritários, e usurpa as cores da bandeira brasileira para defender que se rasgue a Constituição, não é recente. Mas as manifestações antidemocráticas ganham contornos perigosos quando contam com a participação de detentores de cargos eletivos – pessoas a quem cabe, por dever legal e moral, resguardar a Constituição.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar as manifestações porque já não há mais como esconder o sol com a peneira. Incitar um golpe contra a democracia é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional.
Aras tem uma postura bastante conservadora na condução do Ministério Público Federal. Se agiu, é porque o momento impõe. O procurador evitou trazer o nome do presidente Jair Bolsonaro, que encontrou com manifestantes em Brasília, à apuração que pediu ao STF. Citou apenas deputados federais que teriam participado da organização dos atos.
A decisão, no entanto, tem um significado importante no sentido de mostrar que o sistema de contrapesos, fundamental à democracia, sobrevive no Brasil. O recado foi dado.
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