Ato “Ditadura Nunca Mais” marca aniversário do golpe de 1964 em Balneário Camboriú

A Praça Higino Pio, no Centro de Balneário Camboriú, é palco para um ato que resgata a memória do golpe militar de 1964. Denominado “Ditadura Nunca Mais”, o movimento ocorre num espaço simbólico: a praça leva o nome do primeiro prefeito da cidade, morto pela ditadura em 1969.

A manifestação iniciou por volta das 17h, e a maioria dos participantes vestiu preto, em sinal de luto. Está prevista a apresentação do documentário Higino Pio – Verdade Revelada, do jornalista Robson Dias.

Neste domingo, atos ocorrem em todo o país em resposta à determinação do governo federal para que os militares “rememorassem” o golpe militar, que completa 55 anos. Em 31 de março de 1964, militares derrubaram o presidente João Goulart e iniciaram um período de ditadura que durou 21 anos.

A polêmica acirrou depois que a comunicação oficial do Planalto divulgou neste domingo, por meio de um aplicativo de mensagens por celular, um vídeo em que trata o golpe como um momento em que o Exército “salvou” o Brasil – tom que combina com as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o período de ditadura.

Higino Pio

Higino Pio foi levado de casa pelos militares no dia 19 de fevereiro de 1969, uma Quarta-feira de Cinzas, sob falsas denúncias de corrupção. Filiado ao antigo PSD, ele derrotou nas primeiras eleições de Balneário Camboriú o candidato da UDN, partido dos militares. De acordo com a Comissão da Verdade, a diferença ideológica foi o que o levou à sua morte.

O então prefeito foi encontrado morto no dia 3 de março, 17 dias após o sequestro. O laudo da Comissão da Verdade atestou que a cena de suicídio foi forjada. Quanto às denúncias de corrupção, um interventor passou um ano dentro da prefeitura analisando os gastos e procurando por provas de desvio de conduta. Não encontrou nada.

Em julho do ano passado o procurador João Marques Brandão Neto, do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) denunciou seis pessoas pela participação no assassinato e reconheceu que se tratou de um crime político. Os laudos da época diziam que o prefeito cometeu suicídio, versão derrubada em definitivo, em 2014, pela Comissão Nacional da Verdade.

A denúncia pede a absolvição de Higino Pio dos crimes a ele imputados injustamente, e uma indenização coletiva de R$ 5 milhões a Balneário Camboriú, por parte da União. A procuradoria sugere, no processo, que o recurso indenizatório seja utilizado para construção de um museu, que exponha as obras e a trajetória política do primeiro prefeito.

O inquérito afirma que não foi possível identificar os responsáveis diretos pelo estrangulamento de Higino Pio, mas conseguiu-se apurar quem determinou o sequestro dele “mantendo-o preso até que confessasse um crime que não cometeu, assumindo o risco de homicídio no cárcere”, de acordo com o MPF.

Outras seis pessoas identificadas na apuração tiveram pedido de extinção de punibilidade, porque já morreram. Os crimes listados incluem sequestro por motivação política, denunciação caluniosa, falso testemunho e falsificação de laudos periciais _ o Ministério Público admite, na denúncia, que as falsificações possam ter sido motivadas por coação moral, “em face do terrorismo do Estado”.

Em primeira instância, a Justiça Federal considerou que os crimes prescreveram – o que o MPF contesta. O caso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).