Os ataques a nordestinos a pós o primeiro turno das eleições em Santa Catarina estão sob análise da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que agora responde pela atuação na área e crimes de racismo e combate ao ódio, intolerância, preconceito e discriminação, com abrangência estadual.
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A promotoria agora responde por todos os procedimentos, na área criminal e civil, para reprimir condutas de intolerância, preconceito e discriminação. É o passo seguinte à criação do Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM), que já funciona no MPSC e tem atuado, por exemplo, no enfrentamento aos crimes relacionados à apologia ao nazismo.
Nordestinos
Publicações de teor preconceituoso contra nordestinos começaram a circular nas redes sociais em Santa Catarina desde as eleições, contestando o resultado do primeiro turno. As mensagens vão desde “cancelar o Nordeste” até estímulo para que empresas do Estado não empreguem brasileiros vindos dos estados da região, onde Lula venceu.
Remanejamento
A criação da nova Promotoria Especializada no MPSC foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão ordinária, na quarta-feira passada (5). O projeto foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com anuência da Corregedoria-Geral do MPSC.
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Para que a Promotoria de Justiça especializada fosse criada, a Procuradoria-Geral de Justiça teve que redistribuir atribuições entre Promotorias de Justiça da Capital. A 40ª Promotoria de Justiça da Capital deixou de ter atribuição na área do direito militar, que passará a ser exercida pela 42ª Promotoria de Justiça, que está em fase de instalação.
Bandeira
O combate ao racismo e ao discurso de ódio tem sido uma bandeira do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Em 2020, o MPSC firmou parceria com a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) para promover ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de intolerância, eccriou na estrutura do MPSC o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM), que oferece suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.