Aprovada em Itapema lei que prevê vagas públicas de estacionamento em prédios

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou nesta terça-feira à noite (15) por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei que prevê que novos prédios aprovados na cidade incluam vagas de estacionamento de uso público. São estacionamentos privados, cobrados e administrados pelos próprios condomínios, mas que têm vagas abertas à população.

A lei depende agora da sanção da prefeita Nilza Simas (PSD). O projeto aprovado, apresentado pelos vereadores Fabrício Lazzari (Progressistas) e Yagan Dadam (PL), autoriza a prefeitura a dar benefícios fiscais às construtoras que incluírem as vagas públicas em seus projetos – como isenção de IPTU na área do estacionamento por cinco anos, e desconto de 50% depois desse período. O estacionamento também fica isento de pagar ISS, o imposto sobre serviços, e taxa municipal de licença para execução de obras.

A ideia é aumentar a oferta de vagas de estacionamento nas ruas de Itapema, que, assim como a maioria das cidades do Litoral, tem problemas por falta de espaço.

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