Uma liminar na Justiça, em resposta a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cassou a candidatura do ex-coordenador de imprensa da prefeitura de Balneário Camboriú, Dinho Oliveira, a uma vaga no Conselho Tutelar – e determinou a retirada de publicidade de outros dois candidatos. Em ambos os casos, a razão foi a mesma: indício de apadrinhamento político-partidário. As eleições do Conselho Tutelar ocorrem no próximo domingo.
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Embora a vinculação a partidos políticos seja autorizada, os candidatos não podem se valer desse tipo de proximidade durante a campanha eleitoral, para que haja igualdade de condições de disputa.
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Na decisão, a juíza Camila Coelho afirma que, no caso de Dinho Oliveira, houve apoio explícito do próprio prefeito e secretários. Além disso, o candidato realizou uma festa de lançamento da candidatura para 300 pessoas, “destacando-se entre elas o prefeito Fabrício Oliveira, lideranças políticas de outros partidos como o MDB, secretários e o comandante do 12º BPM, o que evidentemente feriu o processo eleitoral, sobretudo a igualdade do processo de escolha”, diz a magistrada.
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Os outros dois candidatos citados na ação, Cristiane Amorim e Leandro Passos, podem prosseguir na disputa – mas terão que retirar de circulação material publicitário em que aparecem ao lado dos vereadores Marcos Kurtz e Nilson Probst. Os três candidatos ainda podem recorrer da decisão.
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