As três comissões que analisam o projeto de lei da Previdência Complementar – Constituição e Justiça, Trabalho e Finanças – concordaram em adiar para o dia 26 de outubro a apresentação de relatório preliminar. Com isso, a votação do relatório final e envio a plenário fica para o dia 3 de novembro.
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A decisão foi tomada diante da expectativa de que o governo envie um substitutivo global, incluindo alterações propostas pelos deputados. O secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, sinalizou que o governo está aberto a alterações – mas deve aguardar para analisar quais serão as mudanças propostas pelos deputados, e só apresentará um substitutivo se houver consenso.
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O projeto de lei é alvo de polêmica porque o texto do projeto de Previdência Complementar enviado à Alesc pelo Governo do Estado inclui servidores comissionados e os próprios deputados estaduais na lista de beneficiários da aposentadoria suplementar, com contrapartida dos cofres públicos.
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