Alesc reúne cinco comissões de uma só vez para analisar pacote de projetos do governo

A Alesc reúne cinco comissões em uma reunião conjunta, nesta terça-feira (6), para acelerar a votação do pacote de projetos enviado pelo governo em junho, pouco antes do recesso. Entre as propostas está a polêmica anistia para as sanções administrativas aos professores que se recusaram a tomar a vacina contra Covid-19.

O pacote inclui também outras medidas, como a instituição da Farmácia Solidária em universidades do Estado – é uma replicação do modelo exitoso que fuciona hoje na Unesc, no Sul do Estado. O programa recolhe sobras de medicamentos, faz a triagem e a redistribuição para pacientes que precisam da medicação.

Os deputados vão analisar, ainda, a Medida Provisória que muda as atribuições da Secretaria de Articulação Internacioal, acrescentando Projetos Estratégicos à nomenclatura. A MP prevê a criação do cargo de seretário adjunto para atuar ao lado de Paulinho Bornhausen na pasta.

Por fim, está em análise mudança na carreira da Defeonsoria Pública Estadual, incluindo nova gratificação e a abertura de 30 novas vagas para defensores substitutos. A falta de defensores é problemática em muitas cidades no Estado, o que dificulta o acesso ao atendimento.

Para deliberar sobre as propostas, estarão reunidas as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Trabalho, Finanças, Educação e Saúde.